O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão.

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são:

• Aécio Lúcio Costa;
• Matheus Lima de Carvalho;

O réu condenado a 14 anos de prisão foi:

• Tiago Mathar.

Os réus foram presos no dia dos ataques e enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com uso de substância inflamável. A pena máxima para esses crimes pode chegar a 30 anos de prisão.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• associação criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração do patrimônio tombado

Entenda os crimes pelos quais os réus são julgados no STF

Veja como são definidos os crimes pelos quais Moraes entende que o réu deve ser condenado.

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
• golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
• associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
• dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
• deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

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