Com o cancelamento do edital anterior de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, o Governo Federal decidiu lançar um novo edital para licença de serviços de apoio à visitação ao local. O novo edital contém mudanças no projeto, e tem investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo que a maior parte dos serviços executados deve acontecer nos primeiros 5 anos da concessão. Para isso, foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.

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Entre as mudanças previstas no novo edital as obrigações que o parceiro privado deve ter. É que este assumirá as intervenções de melhorias e benefícios que vão desde a instalação de estruturas como banheiros, centros de visitantes e posto de segurança. Mudanças estas que atualmente não são realizadas na localidade, até a destinação de recursos para ações no entorno do Parque.

Também está previsto no edital a implementação das vias de transporte internas. A ideia é minimizar os impactos ambientais gerados pelo uso público. Haverá ainda uma aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão no decorrer do contrato sem falar na geração de empregos.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual gestor do parque, informou que o novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara conta com aprimoramentos sugeridos também pelo Governo do Estado do Ceará, um deles é a inclusão do CadÚnico nas isenções de ingressos.

Serão isentos de pagar ingresso para acessar o Parque:

– Moradores, frequentadores e trabalhadores da Vila de Jericoacoara
– Moradores dos municípios de Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Cruz
– Crianças até 6 anos de idade
– Estudantes e professores para atividades de educação ambiental
– Pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções
– Guias de turismo e condutores de visitantes cadastrados

Mosaico de Jericoacoara com concessão

Um Mosaico deve ser instituído no Parque Nacional de Jericoacoara após a concessão, o valor estimado para o investimento será de R$104 milhões no período de 30 anos  de execução do projeto de concessão. Serão destinados sendo 25% (R$ 26 milhões) a ações de mobilidade para quem trabalha na Vila de Jericoacoara e os outros 75% (R$ 78 milhões) vão subsidiar as ações no Mosaico.

Leilão deve acontecer em janeiro de 2024

Os investidores interessados no Parque tem até o dia 16 de janeiro para entregar suas propostas, isso porque o leilão, está marcado para o dia 26 de janeiro de 2024, na sede da Brasil, Bolsa e Balcão – B3 em São Paulo (SP).

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