A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, trazendo como destaque a revisão positiva nas previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. No entanto, o relatório alerta que as projeções otimistas do governo podem comprometer as regras fiscais em 2024.
A IFI aponta que as previsões otimistas dentro do Orçamento de 2024 podem aumentar o risco de descumprimento das regras fiscais, especialmente a proposta de eliminar o déficit no próximo ano, que se mostra irrealista considerando apenas a legislação atual. O governo incluiu no orçamento várias receitas incertas, relacionadas a projetos em tramitação no Congresso Nacional e a ações judiciais favoráveis à União, cujos valores podem variar.
O relatório da IFI destaca que o orçamento de 2024 foi construído sob o novo arcabouço fiscal, no qual a realização de superávits primários depende de aumentos nas receitas primárias. A IFI classifica algumas das projeções do governo como “otimistas”. Medidas legislativas em tramitação e outras fontes de arrecadação podem incrementar as receitas administradas em R$ 276,4 bilhões, mas grande parte desse valor depende de matérias no Congresso. A IFI estima um impacto potencial de R$ 108,6 bilhões com as mesmas medidas, indicando um risco fiscal significativo.
No que diz respeito à dívida pública, a IFI prevê que ela alcance 75,8% do PIB no final deste ano, aumentando para 78,4% em 2024. Isso se deve à desaceleração prevista para o PIB e aos déficits primários projetados para o setor público nos próximos anos. O relatório destaca a existência de múltiplas incertezas no cenário atual.
Quanto ao crescimento do PIB, a IFI revisou sua projeção para 3% este ano, em comparação com a previsão anterior de 2,3%. Isso se baseia no desempenho do PIB do segundo trimestre, que superou as expectativas. No entanto, os dados de julho e agosto sugerem uma desaceleração contínua no terceiro trimestre. A IFI manteve sua projeção de crescimento do PIB em 1,2% para 2024.
A Instituição Fiscal Independente foi criada com o objetivo de aumentar a transparência nas contas públicas e desempenha um papel fundamental na análise e monitoramento da situação fiscal do Brasil.
* com informações da Agência Brasil
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