Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para essa sexta-feira (22) o começo do julgamento, no plenário, da ação que tenta emplacar a descriminalização do aborto no Brasil. O tipo de caso a ser pautado pelo Tribunal diz respeito especificamente ao aborto em até 12 semanas de gestação, ou seja, pouco menos de três meses. Rosa relata o caso.
O Psol entrou em 2017 com uma ação que pedia para liberar o aborto para mulheres grávidas de até 12 semanas, questionando a criminalização. O partido sustenta que a norma contraria fundamentos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da liberdade, da igualdade, da inviolabilidade da vida, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, entre outros pontos elencados.
O aborto só é permitido no Brasil, hoje em dia, em caso de risco de morte para a mulher diretamente resultante da gravidez; em caso de feto anencéfalo, ou seja, sem o cérebro e portanto com óbito garantido; ou se a gravidez é resultado de estupro sofrido pela gestante.
A perspectiva é de que um dos ministros do Supremo possa pedir vistas na análise do caso, o que significa pedir mais tempo para analisar. Analistas não O tema deverá ser julgado no plenário virtual, com os ministros devendo votar até o dia 29 de outubro.
O tema da descriminalização do aborto se soma a outros assuntos polêmicos a serem decididos por iniciativa do STF. Críticos do Tribunal argumentam que o Poder Judiciário não deveria sair à frente na análise de temas como a descriminalização do aborto, e que a responsabilidade de legislar deveria caber exclusivamente ao Poder Legislativo. Recentemente, entrou em pauta também no Supremo a descriminalização do porte de drogas, com destaque para a maconha.
Defensores da tese de descriminalizar o aborto sustentam que a medida tem o objetivo de garantir integridade para a mulher e suas decisões sobre o próprio corpo. Já os contrários, em sua maioria, alegam que a vida começa na concepção e que o aborto seria equivalente à morte de uma criança.
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