A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) vai investigar as declarações feitas por Eúde Lucas (PDT), vereador do município de Jucá, sobre o tratamento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em discurso na Câmara Municipal, o parlamentar disse que autismo é curado “na chibata”.
O inquérito a ser aberto pelas forças policiais será centrado nas falas do vereador, que durante o discurso falou que ele próprio recebeu esse “tratamento” por seu pai, quando foi criança. “Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá… Tá rondando. Eu digo ‘eu era autista’, só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina”, disse ele durante o pronunciamento.
A apuração da polícia deverá determinar se o vereador cometeu crime de discriminação contra pessoas com deficiência, centrando as declarações sobre autismo. A criminalização do ato é prevista no artigo 88 da Lei 15.146/2015.
A condição afeta cerca de dois milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde define o Transtorno do Espectro Autista como um “distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento”. A pessoa diagnosticada pode ter alterações na comunicação, no comportamento e na interação social. É comum pessoas com TEA apresentarem ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, algumas pessoas têm graus leves dentro do espectro e vivem “com independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação”; outras têm níveis mais avançados e vivem em “total dependência” para realizar as atividades diárias.
“O cuidado à pessoa com TEA exige da família extensos e permanentes períodos de dedicação, provocando, em muitos casos, a diminuição das atividades de trabalho, lazer e até de negligência aos cuidados à saúde dos membros da família”, afirma o Ministério.
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