Os vereadores de Fortaleza analisam, na Câmara Municipal, a proposta do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), enviado à casa pela Prefeitura nesta quarta-feira (20). Sob a gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), esse programa tem como objetivo levar o documento de propriedade do imóvel para cerca de 40 mil moradores de Fortaleza, com um investimento que ultrapassa os R$ 20 milhões.

Durante a apresentação, nesta quarta, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos Kleber, ressaltou as diversas medidas tomadas pelo município para implementar o programa. Ele destacou que foram realizadas licitações, convênios e um chamamento público, uma ação inédita que envolveu organizações da sociedade civil no processo de regularização fundiária da cidade.

Kleber também informou sobre as ações em andamento. “Estamos seguindo o cronograma. Após a parte burocrática, já realizamos a capacitação de agentes, a topografia de algumas áreas, além do cadastro de famílias e de imóveis”, listou. Atualmente, diversas comunidades, como Conjunto Tatumundé, Maria Tomásia e Conjunto Palmeiras, estão sendo alvo desses esforços.

Além disso, Carlos Kleber destacou outras iniciativas da Prefeitura de Fortaleza, como melhorias habitacionais nos bairros Vicente Pinzón e Novo Jardim Castelão, programas sociais que beneficiaram mais de 7.500 famílias, a construção do residencial Lagoa do Papicu 2 e a urbanização da Lagoa do bairro de Floresta, com 70% e 90% de execução, respectivamente.

A apresentação do ReurbFor recebeu avaliação positiva dos vereadores, incluindo os da oposição, que reconheceram a importância da regularização fundiária para a permanência das famílias em suas áreas de origem e para o ordenamento urbano da cidade.

Na ocasião, esteve presente também o secretário executivo do Desenvolvimento Habitacional, Alexandre Viana, além do chefe de gabinete Nildo Sobral e coordenadores e funcionários da Secretaria.

O ReurbFor foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, com o objetivo de agilizar e orientar as ações de regularização fundiária urbana no município. A parceria envolve diversos órgãos e entidades, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e outros parceiros.

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