O Ceará negocia com o governo federal a gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara. A afirmação foi feita pelo governador Elmano de Freitas (PT), que conduz as tratativas junto à União. Na última semana, o governo decidiu lançar um novo edital para licença de serviços de apoio à visitação ao local. O novo documento contém mudanças no projeto e tem investimento total de cerca de R$ 116 milhões.
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“Na AGU, nós vamos buscar um entendimento entre o governo do Ceará e o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente. Nossa tese é de uma gestão compartilhada e há um compromisso para a abertura do processo, e portanto teremos audiências de conciliação. Uma vez que não foi possível um entendimento com o ICMBio, nós vamos buscar agora o entendimento com o governo federal como um todo”, disse Elmano de Freitas.
O governador propõe a criação de um comitê para a tomada conjunta de decisões entre estado, União e os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, onde o Parque está situado.
“A nossa opinião é de que devemos ter um comitê gerenciador do Parque Nacional de Jericoacoara com o governo do estado, governo federal e podemos ter a participação dos municípios, e que as decisões sejam compartilhadas entre os diversos entes. Afinal, é interesse da União, por ser um parque nacional, é interesse do estado porque é um território que pertence ao Ceará e interessa aos municípios porque implica no desenvolvimento econômico do turismo. Achamos que esse é o melhor caminho, e vamos fazer isso com investidores que tenham interesse, mas preservando os interesses ambientais e das comunidades”, complementou Elmano.
No início de setembro, o Governo Federal cancelou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. O local, um dos principais pontos turísticos de estado e do Brasil, havia sido colocado para concessão à iniciativa privada pela gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com documentação publicada em dezembro do ano passado.
Quando assumiu o Governo do Ceará, em janeiro deste ano, 2023, o governador Elmano de Freitas enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pediu que o edital de concessão fosse revogado. Dois meses depois, em março deste ano, foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
Por fim, em maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara.
Parque Nacional de Jericoacoara
O Parque Nacional de Jericoacoara está situado nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, no litoral oeste do estado do Ceará. A região concentra algumas das mais belas e mais visitadas praias do estado.
O local foi criado em fevereiro de 2002, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, estabelecida pelo Decreto nº 90379 de 29 de outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz.
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