Seja no preço do café na banquinha da “Dona Maria”, seja no preço da casa dos sonhos, o valor de um produto ou mesmo de um serviço sempre leva em conta tributos que o consumidor custeia para o bem da sociedade. Muito mais do que “encarecer” o café ou mesmo a casa, esses valores têm um propósito nobre e que raras vezes se faz conhecido. De modo geral, a função social dos tributos é um princípio fundamental no direito tributário que visa garantir que a arrecadação de impostos seja usada com o intuito de promover o bem-estar da sociedade. Inclusive, especialistas têm destacado a qualidade da gestão dos tributos pagos pela população no estado do Ceará.
A função social dos tributos pagos pelos cearenses
A principal função dos tributos é financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, assistência social e outros. Ao pagar impostos, os cidadãos e as empresas contribuem para a prestação desses serviços, fundamentais para a qualidade de vida da população. Além disso, os tributos podem ser usados de maneira progressiva, ou seja, com alíquotas maiores para quem possui maior capacidade contributiva. Isso contribui para a redistribuição de renda e a redução das desigualdades sociais, promovendo uma sociedade mais justa.
O sistema tributário também pode ser usado para incentivar determinados comportamentos econômicos, como investimentos em áreas estratégicas, por meio de benefícios fiscais e isenções. Também pode ser usado para desestimular práticas prejudiciais, como a poluição, por meio da tributação ambiental. Ainda nesse sentido regulativo, os tributos podem ser usados para fins macroeconômicos, como controle da inflação e estabilização da economia. Por exemplo, ajustes nas alíquotas de impostos podem ser usados para estimular ou desestimular o consumo, dependendo da situação econômica.
Importante lembrar ainda que a função social dos tributos está relacionada diretamente à transparência na gestão pública. Os contribuintes têm o direito de saber como seus recursos estão sendo utilizados e cobrar a prestação de contas dos governantes em relação aos gastos públicos. A população pode, inclusive, opinar sobre o direcionamento de investimento em infraestrutura, educação e pesquisa, impulsionando o desenvolvimento econômico e social a longo prazo do estado do Ceará.
Ilustração: GCMAIS
Ceará é destaque na solidez fiscal e gestão pública
O Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros 2023 apontou o Ceará como o primeiro da região Nordeste. E isso é reflexo da gestão pública eficaz dos tributos pagos pela população. Contudo, vale pontuar que o levantamento considera os seguintes pilares para classificar os estados: educação, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental, inovação, infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, eficiência da máquina pública, potencial de mercado e capital humano.
Juracy Soares, diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará, recorda que a gestão pública cearense responsável e eficiente já se posiciona há quase quatro décadas entre os estados mais bem geridos no Brasil. No Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros 2023, o Ceará alcançou a 12ª posição geral. “Por trás de todo esse exemplo de eficiência na gestão da coisa pública, há, sim, o trabalho dedicado, responsável e a permanente evolução tecnológica dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária de nosso estado”, destaca.
O especialista ainda considera que o Ceará tem sido protagonista em uma área cada vez mais importante: “O uso estratégico dos impostos pode não apenas incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis, mas também financiar investimentos em energia verde e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para a construção de um futuro mais sustentável”.
“Nesse setor para o qual o planeta volta suas atenções, o estado do Ceará desempenha papel de protagonista, tendo em vista que há décadas vem diversificando fontes geradoras de energia, dentre as quais destacam-se as energias provenientes dos ventos, do sol, das ondas, de biocombustíveis e, mais recentemente, do hidrogênio verde”, pontua Juracy Soares em um artigo divulgado recentemente.
Ilustração: GCMAIS
O cearense e o acesso à educação fiscal
A palavra “Imposto” é bastante conhecida pela população, pois logo vem à mente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou mesmo o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Contudo, há verbetes da linguagem tributária que podem passar despercebidos no dia a dia. “Alíquota”, “Isenção Fiscal” e “Receita Pública” são alguns termos que precisam ser mais conhecidos. A seguir, confira no vídeo alguns conceitos tributários importantes.
Em 2023, o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), comemora seu 25º aniversário. Este programa é uma referência nacional em iniciativas de conscientização fiscal e visa promover a importância dos tributos na sociedade. Um dos principais feitos do PEF é a adoção da disciplina de educação fiscal por mais de 70 escolas públicas. Além disso, diversas iniciativas têm contribuído diretamente para que os cearenses conheçam mais sobre o assunto. Entre essas ações, está o e-book Educação Fiscal de A a Z.
De fato, entender os termos tributários é fundamental, pois em diferentes circunstâncias os cidadãos pagam valores ao Estado. Uma das formas mais comuns de pagamento de tributos pelos cidadãos é diretamente na folha de pagamento. Isso ocorre por meio de descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição para a Previdência Social. Os empregadores são responsáveis por fazer essas deduções dos salários dos funcionários e encaminhá-las ao governo.
Há ainda os tributos sobre o consumo que estão embutidos nos preços dos produtos e serviços que as pessoas adquirem no dia a dia, como no cafezinho na banquinha da “Dona Maria”. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são exemplos de tributos que afetam o consumo. Já na tão sonhada casa própria ou ainda no estimado carro do ano, os cidadãos pagam tributos sobre a propriedade por meio do IPTU e do IPVA, respectivamente.
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