O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
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Ministra Rosa Weber preside nesta quarta-feira (27) sua última sessão no STF
A ministra Rosa Weber comanda nesta quarta-feira (27) sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela, que hoje é presidente da Corte superior, está há 12 anos atuando no Supremo e agora chega à idade máxima permitida para os ministros permanecerem.
Após a saída de Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua primeira indicação ao Supremo do terceiro mandato presidencial, indicando Cristiano Zanin, que foi seu advogado nos processos da operação Lava Jato. Com a saída da ministra, Lula fará uma nova indicação, para substituí-la.
A idade máxima de atuação no STF é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2003, conhecida popularmente como PEC da Bengala, aprovada no ano de 2015. Antes dela, a idade máxima permitida para os ministros em atuação era de 70 anos.