O prefeito José Sarto (PDT) enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um projeto de lei autorizando a gratuidade no transporte público da capital cearense no próximo domingo (1º), quando estará acontecendo a eleição para o Conselho Tutelar da cidade.
“Vamos escolher os nossos representantes na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para incentivar a participação de toda a população, enviei ontem para a Câmara Municipal projeto de lei autorizando a gratuidade no transporte público de Fortaleza neste domingo de votação, a exemplo do que aconteceu nas eleições de 2022, no primeiro e segundo turnos”, pontuou, em publicação nas redes sociais. “Essa é uma importante medida social e de inclusão, que contribui para o processo de escolha ocorrer da forma mais democrática possível”, disse ainda o gestor.
Sarto, como aponta no documento enviado para apreciação dos vereadores, que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expediu uma recomendação orientando que os prefeitos brasileiros adotem “medidas para viabilizar transporte gratuito no dia 1º de outubro de 2023 para os locais de votação de integrantes do Conselho Tutelar”.
O projeto especifica que a gratuidade valerá das 6h até as 18h. Diz ainda que o ressarcimento dos valores devidos pelo município às concessionárias do transporte público acontecerá via aditivos aos contratos ou aos termos de permissão firmados entre o poder público e as empresas.
O prefeito pede no projeto que a tramitação ocorra em regime de urgência, de modo que a medida possa ser efetivada no dia da eleição.
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