O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que apresentou e recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho a jornalistas.
O ministro disse também acreditar que o Congresso não deve se opor ao projeto. “Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o ministro. Ele não detalhou a proposta ou quando será enviada ao Legislativo para começar a tramitar.
Assim que assumiu o ministério, o Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS. Embora seja pessoalmente a favor da extinção do saque-aniversário, Marinho disse que o fim da modalidade “não está em discussão no momento”.
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema”, declarou.
Na avaliação de Marinho, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.
Possibilidade de retirada do FGTS
A intenção do governo é de realizar mudanças no saque-aniversário, permitindo que o trabalhador formal, caso seja demitido sem justa causa, possa retirar o valor integral. Além disso, o trabalhador teria acesso ao pagamento da multa rescisória do fundo –já previsto na lei.
“O dinheiro do Fundo de Garantia é dos correntistas. Se um correntista aderiu a um financiamento junto aos bancos e, de forma leonina, ele é proibido de sacar o seu saldo, acredito que isso é uma injustiça grande e que o Parlamento não se oporá a isso. Não quero crer que o Parlamento terá um comportamento desse com os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou
O ministro do Trabalho e Emprego voltou a defender a extinção do saque-aniversário. “Eu defendo a extinção do saque-aniversário. Mas isso não está no debate nesse momento”, declarou. “Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, então o Congresso Nacional teria de discutir o fim do saque-aniversário”, completou.
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