Segundo boletim do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgado no domingo (1°), as eleições para o Conselho Tutelar dos municípios em 2023 tiveram um aumento significativo no número de votos nas urnas eletrônicas. No momento do levantamento, a maioria dos municípios ainda estava em processo de apuração, e o estado do Rio de Janeiro ainda não havia divulgado seus resultados, mas ainda assim foi percebido um aumento no comparecimento.
De acordo com os dados parciais do MDHC até as 19h40, o município de Joinville (SC) teve o maior aumento no comparecimento, registrando um aumento de 50% nas seções eleitorais em relação à última eleição desse tipo em 2019. A apuração parcial também mostra que Palmas (TO) foi a primeira capital a concluir a apuração, com um aumento de mais de 10% no número de eleitores em comparação a 2019.
A eleição unificada, que recebeu o apoio do governo federal, destaca a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, enfatizou a evolução: “Parece que o aumento vai ser sempre superior a 10%. E isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento dele. E justifica todo esse esforço feito e que está se comprovando com a participação da sociedade.”
Vale ressaltar que as condições climáticas adversas, como chuvas intensas em várias regiões do Brasil, também podem ter afetado a participação dos eleitores.
Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, foi a primeira localidade a ter seus resultados consolidados, com uma participação que dobrou em relação a 2019.
No entanto, houve problemas em alguns municípios, como Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), onde ocorreram eleições indiretas com votos irregulares, com vereadores e membros de unidades do Conselho Tutelar escolhendo os novos conselheiros, o que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a resolução 231 do Conanda.
O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que a população deve denunciar esses casos, pois as condutas vedadas serão apuradas, e os candidatos que se beneficiaram delas podem ter suas candidaturas cassadas, visto que devem possuir idoneidade moral para ocupar o cargo crucial de conselheiro tutelar, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes. A resolução do Conanda estabelece ainda que os candidatos são responsáveis pelos atos de seus apoiadores. (Com informações da Agência Brasil)
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