A segunda fase do programa especial de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola, abrangerá cerca de 32,5 milhões de consumidores – no entanto, para verificar se suas dívidas foram contempladas nesta fase, os devedores precisarão ter o cadastro de uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso deverá ser liberado esta semana ou no início da próxima.

O acesso à plataforma dedicada a essa etapa da renegociação será possível somente por meio do login no portal de serviços do governo federal. Os leilões de descontos, realizados entre 25 e 27 de setembro, beneficiaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos, com um total de R$ 8 bilhões de auxílio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

O Ministério da Fazenda apresentou um balanço na última sexta-feira (29), indicando que as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com uma média de redução de 83% nas dívidas. Esse percentual superou as expectativas do governo, que estimava um abatimento médio de 58%.

Os descontos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O setor que concedeu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas relacionadas a empresas de cartão de crédito.

Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao programa Desenrola, mas somente 709 atualizaram suas dívidas, e desses, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão divididas em nove setores, incluindo serviços financeiros, varejo, energia, telecomunicações, entre outros.

O cadastro se destina ao acesso à segunda etapa do Desenrola, destinada à Faixa 1 do programa, que tem como objetivo renegociar dívidas de consumidores com nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Inicialmente, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma e totaliza R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso a adesão não seja suficiente, o limite de débitos individuais pode ser aumentado para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores registrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança no cadastro para acessar o Desenrola

A conta Gov.br, que oferece uma identificação segura para acessar serviços públicos digitais, está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Essa plataforma de login apresenta três níveis de segurança: bronze, prata e ouro, cada um permitindo o acesso a diferentes serviços digitais.

As contas classificadas como nível bronze são aquelas que foram cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também se enquadram nesse nível de segurança.

Já as contas com cadastro de nível prata contam com validação de uma das seguintes fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (para servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br, que incluem o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil.

Por fim, as contas que passam pela validação com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por meio de um certificado digital compatível com ICP-Brasil alcançam o nível mais alto de segurança, conhecido como nível ouro.

Para os contribuintes que inicialmente possuem cadastro de contas nível bronze, existe a possibilidade de elevar o nível de segurança do seu login, com objetivo de renegociar sua dívida no Desenrola, ao realizar as validações que conferem níveis superiores. (Com informações da Agência Brasil)

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