A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reintroduz no cinema nacional a cota de exibição para filmes brasileiros até o ano de 2033, revertendo o fim dessa cota, que foi extinta em 2021. A proposta agora aguarda apreciação no Senado.

O texto foi elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do Projeto de Lei 5497/19, originalmente proposto pelo deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ).

Segundo o projeto, obras cinematográficas e telefilmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming, antes de serem apresentados comercialmente em salas de cinema, não serão considerados para cumprir a cota.

Os detalhes relativos ao número mínimo de sessões e à diversidade de títulos serão definidos anualmente através de decreto do Poder Executivo, seguindo a prática atual. Uma novidade é que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) também será consultada, juntamente com as entidades representativas de produtores de cinema, distribuidores e exibidores.

O regulamento anual, além de abordar a diversidade e a variedade, também deverá incluir medidas para assegurar uma competição equilibrada e a permanência efetiva dos longas-metragens nacionais nas sessões de maior procura. O objetivo é fomentar a autossustentabilidade da indústria cinematográfica do Brasil, valorizar a cultura nacional, garantir o acesso universal e a permanência dessas obras no circuito de exibição.

A Medida Provisória (MP) 2.228-1/01, que estabeleceu a cota de exibição no cinema brasileiro, também foi analisada na Câmara e tinha uma vigência de 20 anos, expirando em 2021. Com este projeto de lei, certos tipos de salas de cinema, como os complexos, passam a ser incluídos nos locais de exibição sujeitos a essa cota.

Durante o debate em plenário, a relatora Jandira Feghali defendeu a medida aprovada, enfatizando que o projeto não interfere nos agentes privados do setor cultural, apenas possibilita que os brasileiros vejam suas histórias nas telas. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também apoiou a proposta, destacando sua importância para a produção nacional de filmes.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou oposição ao texto, argumentando que cotas anteriores não tiveram um impacto significativo na exibição de filmes nacionais e causaram prejuízos às empresas do setor cinematográfico. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também criticou o projeto, focando em seu impacto sobre os empresários exibidores de cinema. (Com informações da Agência Câmara)

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