Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano. O texto, que está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem sido chamado de PEC do Plasma e, na prática, autoriza a venda de plasma humano pela indústria farmacêutica no Brasil. Atenta à questão, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta.
Em nota, a entidade lembrou que a Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Permitir a venda de plasma humanos, no entendimento da entidade, colocaria em xeque a doação de sangue. Estudos sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar voluntariamente.
Para a Fiocruz, a prática também traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode ter implicações nas desigualdades sociais. A comercialização poderia atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições.
Além disso, também segundo a Fiocruz, a comercialização do plasma poderia incentivar movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias.
Atualmente, a coleta e o processamento do sangue são realizados pela Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, uma estatal criada em 2004, e o SUS presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.
O plasma é a parte líquida do sangue e é composto de água, sais minerais e proteínas; representa 55% do volume sanguíneo do corpo humano.
Venda de plasma no Brasil
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) também se posicionou contra a aprovação. Em nota, divulgada nas redes sociais, o órgão estadual afirmou que incentiva a doação de sangue como um ato voluntário e sem remuneração. “Tal medida significa um retrocesso e fere os princípios da legislação brasileira, que determina a doação de sangue e tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado”, disse o Hemoce.
Conforme o Hemocentro, a mudança na Constituição proposta pela PEC “oferece riscos para o atendimento de pacientes e doadores”. O Ministério da Saúde também criticou a matéria, e a ministra Nísia Trindade afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.
