A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai discutir, nos próximos dias, um projeto que prevê o uso de medicamentos à base de cannabis no estado – também chamados de cannabis medicinal. A proposta foi anunciada no plenário na quinta-feira (5), pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
O projeto de lei tem autoria do parlamentar e de ainda outros integrantes da casa legislativa. O texto determina que haja implantação de uma política estadual que garanta o acesso a esses medicamentos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca abordar aspectos de pesquisa, de capacitação dos servidores do SUS, de garantia de medicamentos e de reconhecimento das entidades que atuam na pauta, segundo o parlamentar.
“Foi produzido um projeto de fazer este Parlamento se orgulhar, pela qualidade jurídica do texto e pela sua construção. É uma evolução no campo dos direitos e que bebeu na experiência de 16 estados brasileiros, que já contam com uma política nesse sentido”, disse ele, na sessão plenário.
De acordo com Guilherme Sampaio, o projeto em análise na Assembleia pretende incentivar a pesquisa científica nas universidades sobre o uso medicinal da cannabis, além de capacitar os profissionais do SUS a acessarem essas pesquisas e entenderem sobre a sua aplicabilidade. “A Assembleia está dando uma contribuição imprescindível para o direito à vida, propondo a instituição de uma política que trata do uso da cannabis para fins terapêuticos.”
Na mesma ocasião, o deputado De Assis Diniz (PT) também se pronunciou, no plenário, sobre o tema abordado, avaliando que o tema merece a atenção do ponto de vista da saúde, e não de uma discussão ideológica. “Não podemos colocar esse debate na pauta dos costumes, pois não é razoável. Só quem conhece alguém que precisa desses medicamentos sabe o que ele impacta positivamente na qualidade de vida”, disse ele.
“O atraso não é científico nem jurídico, ele é sociopolítico, e temos que romper com esse atraso”, comentou, por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol).
Já o deputado Bruno Pedrosa (PDT) contou, também durante a sessão, que uma familiar sua que sofre de Alzheimer faz uso de medicamentos à base de cannabis. “Ela está com a doença em estágio avançado e faz tratamento com óleo de cannabis, o que tem dado uma qualidade de vida melhor a ela”, pontuou o parlamentar.
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