A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o pedido enviado pelo governo do estado para pagar uma indenização às famílias e vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 2015 na Grande Messejana, em Fortaleza. Os valores são limitados até R$ 150 mil e pensão de até um salário mínimo, a depender do beneficiário.

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De acordo com o projeto, o Estado vai pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; e R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico. O texto prevê também a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo.

Já o tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. A maioria dos mortos tinha entre 16 e 18 anos, sem antecedentes criminais.

• Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos;
• para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos;
• para vítima com redução laboral, até completar 65 anos;
• e para vítima inválida, será de forma vitalícia.

A aceitação da indenização proposta pelo Estado condiciona os familiares e sobreviventes a encerrarem, voluntariamente, processos judiciais em andamento contra o Estado por conta dos danos causados com a matança executada por PMs.

Chacina do Curió

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.

De acordo com o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a esposa em uma tentativa de assalto, no bairro Lagoa Redonda.

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