O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na quinta-feira (10), o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As ações em julgamento acusam Bolsonaro de utilizar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
Durante a noite, o tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. A sessão foi então suspensa e será retomada na terça-feira (17), quando os ministros iniciarão a votação.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
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O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
TSE suspende julgamento de Bolsonaro
Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das transmissões ao vivo, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações, alegando que as transmissões não foram capazes de causar impacto sobre a legitimidade do pleito.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Bolsonaro já foi condenado anteriormente à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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