O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com orçamento proposto de R$ 37,3 bilhões foi enviado à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10) pelo governador Elmano de Freitas. O valor é 2% maior em relação à LOA 2023 inicial aprovada.
A mensagem assinada pelo governador detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024:
- 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões.
- A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões.
- Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões.
“A nossa prioridade é buscar manter o nível de investimentos que temos conseguido nos últimos anos. O Ceará tem sido reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados que mais investem no país. Deste modo, continuaremos destinando a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente. A previsão é destinar recursos para os programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, além de ampliar as escola em tempo integral no estado e o serviço de saúde no interior e na capital”, destacou o governador.
Os investimentos vão proporcionar um maior crescimento econômico para o Estado. Assim destacam-se os seguintes projetos estratégicos em que são aportados os maiores recursos para 2024:
- ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
- duplicação do Eixão das Águas
- implantação do Projeto Malha d´água – Sistema Banabuiú – Sertão Central;
- construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I;
- implantação do sistema metroferroviário – linha leste;
- e pavimentação (implantação) de rodovias.
Ampliação de recursos previstos no orçamento
O PLOA 2024 prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais estabelecidos para as áreas da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) e Saúde.
O Orçamento de 2024 estima que 17,1% serão aplicados em saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é de 12%.
Para a Educação, estão previstos 25,8% dos recursos do PLOA 2024, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional (25%).
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