Cerca de 30 mil câmeras corporais estão atualmente em uso por policiais e guardas municipais em todo o território brasileiro, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Esses dispositivos, conhecidos como “bodycams”, são incorporados aos uniformes dos agentes das forças de segurança com o propósito de registrar suas ações e garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos próprios policiais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com instituições acadêmicas, conduziu uma pesquisa para traçar um panorama abrangente do atual cenário de utilização das câmeras corporais no país. Até o mês de agosto, 26 unidades federativas já haviam adotado esses equipamentos ou estavam se preparando para implementá-los.

Três estados se destacam por terem uma ampla disseminação das câmeras corporais nos policiais: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além deles, outros quatro estados – Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia – iniciaram o processo de implementação, com Minas Gerais conduzindo um projeto-piloto que envolve o uso experimental de mil câmeras.

Até o momento, apenas o estado de Mato Grosso não tem planos de adquirir esses dispositivos. Paralelamente, algumas prefeituras, incluindo a de Curitiba, já estão utilizando as câmeras em suas guardas municipais, com aproximadamente 500 unidades em uso na capital paranaense.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja lançar, em novembro, diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais. Essas diretrizes fornecerão informações cruciais, como duração das gravações, procedimentos operacionais, restrições de acesso às imagens, bem como políticas para o armazenamento e compartilhamento dessas gravações.

Vale ressaltar que essas diretrizes não serão de cumprimento obrigatório para estados e municípios, uma vez que manterão sua autonomia para estabelecer regras próprias sobre o uso das câmeras. No entanto, as diretrizes servirão como referência para as forças de segurança federais e para a concessão de financiamentos destinados à aquisição desses equipamentos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das diretrizes, o MJSP também está desenvolvendo normas de padronização e certificação para esses dispositivos, estabelecendo critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição. Adicionalmente, serão oferecidos programas de treinamento para a operação dessas tecnologias e avaliações de seu impacto no cenário da segurança pública no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)

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