Há exatos 196 anos, em 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma lei responsável pela criação do Ensino Elementar no país. O decreto determinou que todas as cidades deveriam ter escolas de primeiro grau. A data fazia referência a Santa Teresa de Ávila, que pela tradição católica foi educadora e amante dos livros. O dia 15 de outubro foi oficializado nacionalmente como o Dia do Professor há 60 anos. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart.
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Muito tempo já se passou, mas os desafios para o magistério persistem. Hoje, o Brasil conta com cerca de 178 mil escolas de educação básica. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
O relatório também indica que 2,2 milhões professores exercem atividades profissionais na educação básica brasileira. De acordo com o Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep em 2022, foram registradas 1.669.911 matrículas em licenciaturas. Desse total, 571.929 estão em instituições públicas e 1.097.982 em instituições privadas.
Nos cursos de Licenciatura, os ingressantes de cursos EaD representam 93,7%, enquanto na rede pública são 22,2% nessa modalidade. Dentre os cursos de licenciatura, o curso de Pedagogia abrange quase a metade dos alunos matriculados (49,2%) ou pouco mais de 821 mil alunos matriculados.
Inspiração
Todos nós temos na memória aquele professor ou professora que nos inspirou. E essa inspiração nos tempos de estudante se traduz na escolha e na condução da vida profissional, porque só a educação transforma um país e a vida daqueles que farão o futuro da nação. A professora Gicileide Oliveira faz um alerta para a valorização desses profissionais.
“Precisamos valorizar esse profissional porque hoje, quando os estudantes saem do ensino médio, eles não querem mais ir para o magistério. Porque senão daqui a vinte, trinta anos, isso vai virar um caos. Vai ter um colapso, porque não vai ter professor. E todos sabem que quem está aqui, quem chegou em alguma profissão, é porque passou pela mão de um professor”, salienta.
Já a estudante Débora Castro, de 13 anos, destaca os desafios enfrentados pelos professores.
“Sabemos que são muitas dificuldades enfrentadas por esses profissionais que nos ajudam a realizar nossos sonhos e a viver mais plenamente nossa cidadania. Mesmo assim eles não medem esforços na construção de uma escola pública de qualidade. São capazes de enxergar nossas individualidades, nos ajudando a construir nosso futuro. Então quero agradecer as professoras e professores e pedir para que os senhores que fazem as leis que reconheçam o valor do professor e lutem por melhores condições no desempenho dessa profissão tão importante”, disse.
A professora de Língua Portuguesa, Stéphanie Oliveira, ressalta que, em muitos casos, o professor não é responsável apenas pelo ensino das disciplinas escolares. Ele também pode contribuir para a formação da personalidade de um cidadão.
“Uma fala sua, pode ofender alguém, uma fala sua pode tornar aquele cidadão daquela forma. Se você proferir um preconceito, você pode internalizar o preconceito numa pessoa e ele dá aquilo como certo, entendeu? Um professor ele é totalmente determinante na vida de um aluno. Tudo o que você fala em sala de aula, pode parecer pequeno pra você, mas aquilo ali pode ativar gatilhos muito grandes sabe dentro da mente de um adolescente, de uma criança. Então, você tem que ter muito cuidado e ter bastante propriedade no que você vai falar”, destaca.
Dia do Professor
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui uma seção específica para esses profissionais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica o que é preciso para atuar como professor.
“Para um professor lecionar na educação básica, a exigência legal é a formação do Normal Médio, o Magistério, para que atue na educação infantil, que envolve a creche e a pré-escola, e nos primeiros anos do ensino fundamental, que vai do primeiro ao quinto ano. E a exigência da licenciatura, nas disciplinas também, para que possa atuar nos anos finais do ensino fundamental, que vai do sexto ao nono ano, e no ensino médio. Essa é a exigência legal. Tendo também o curso de licenciatura em Pedagogia, para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental já com a formação superior”, afirmou.
Segundo o artigo 2º da lei 11.738 de 2008, que institui o piso salarial do magistério da educação básica, os professores devem passar 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 da jornada de trabalho é destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc. Já o artigo 320 da CLT determina que a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários. Além disso, os professores possuem o benefício da aposentadoria especial.
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