23 projetos de lei de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) foram aprovados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (17). Entre os projetos, estão três propostas do deputado Romeu Aldigueri (PDT) que pretendem conceder o Título de Cidadão Cearense aos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Em uma das justificativas, o deputado destacou a presença dos ministros no estado do Ceará, além da contribuição que os mesmos têm dado para a manutenção da democracia. A seguir, conheça mais sobre cada um dos ministros.
Gilmar Ferreira Mendes é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010 e sendo o atual decano. Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia em 1978 e foi procurador da República entre 1985 e 1990. Em 1990, foi nomeado Advogado-Geral da União, cargo que ocupou até 1992.
Em 1992, Mendes foi indicado pelo presidente Fernando Collor para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em 2002, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Mendes é considerado um dos ministros mais influentes do Supremo Tribunal Federal. Ele é conhecido por suas posições progressistas em questões como direitos humanos, liberdade de expressão e controle judicial sobre o poder político.
Flávio Dino de Castro e Costa é um advogado, político, professor e ex-magistrado brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro. É o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e senador pelo estado do Maranhão, do qual foi governador entre 2015 e 2022. Dino nasceu em São Luís, Maranhão, em 23 de fevereiro de 1972. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1993 e foi professor de Direito da mesma universidade de 1994 a 2006.
Em 1999, Dino foi eleito juiz federal e exerceu a magistratura por 12 anos. Em 2006, foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No governo Dilma Rousseff, foi presidente da Embratur. Em 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pelo PCdoB. Ele foi reeleito em 2018. Durante seu governo, Dino implementou uma série de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, como a expansão do acesso à educação, à saúde e à assistência social.
Em 2022, Dino foi eleito senador pelo Maranhão pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em dezembro de 2022, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
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