O governador Elmano de Freitas assinou nesta quinta-feira (26) um decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos de cooperativas de agricultura familiar no estado. A medida também abrange produtos de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome.
O objetivo da medida, abrindo mão da arrecadação do ICMS, é reduzir o custo das refeições do programa e, ao mesmo tempo, incentivar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos.
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“Aqueles agricultores familiares, as suas cooperativas, que fornecem alimentos para as cozinhas (do Ceará Sem Fome) não vão pagar nenhum imposto de ICMS no Ceará. Portanto, as cozinhas vão poder comprar os produtos mais baratos ou esse recurso, essa diferença, vai ficar com os agricultores familiares para ele melhorar a sua renda”, afirmou o governador.
O decreto foi assinado durante uma solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Estiveram presentes o secretário estadual da Fazenda, Fabrizio Gomes, a primeira-dama do Estado Lia de Freitas e representantes de cooperativas da agricultura familiar no Ceará.
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“É importantíssimo, pois reduz o custo dessas refeições podendo cada vez mais propiciar alimentação para quem tem fome no Ceará. E acaba também ajudando os agricultores familiares que produzem alimentos para o Ceará Sem Fome”, afirmou, por sua vez, Fabrizio Gomes.
O Programa Ceará Sem Fome foi lançado em setembro de 2023 e tem como objetivo combater a fome e a insegurança alimentar no estado. O programa conta com duas principais ações: o Cartão Ceará Sem Fome, que repassa mensalmente R$ 300 a famílias em situação de vulnerabilidade social, e a distribuição de refeições em cozinhas sociais. Até o dia 25 de outubro, o programa já havia distribuído mais de 1 milhão de refeições.
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