A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu arquivar investigações em curso contra nove policiais por envolvimento na Chacina do Curió, que matou 11 pessoas em novembro de 2015. O caso também é conhecido como Chacina de Messejana. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará.
A Controladoria extinguiu a punibilidade de três integrantes da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), Fábio Oliveira dos Santos, Kelvin Kessel Bandeira de Paula e Samuel Araújo de Aquino, que vinham sendo investigados por prevaricação militar.
Eles respondiam a uma ação penal na Justiça comum, no que diz respeito a envolvimento nos homicídios, mas o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) desclassificou a conduta. Os três tiveram o processo desmembrado já este ano, tramitando agora na Vara da Auditoria Militar do Estado.
Além dos três, outros seis agentes da PM foram absolvidos pela Controladoria, e com isso os processos a que respondiam foram arquivados. A decisão engloba os soldados Josiel Silveira Gomes, Igor Bethoven Sousa Oliveira, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes e Gerson Vitoriano Carvalho, além dos sargentos Francisco Helder de Sousa Filho e Maria Bárbara Moreira e Francisco.
Chacina do Curió: terceiro julgamento condena 2 e absolve 5 réus; 1 PM vai para a Justiça Militar
Em setembro, depois de uma reunião que durou mais de 12 horas, o corpo de júri decidiu pela condenação de 2 e absolvição de 5 réus do 3º julgamento da Chacina do Curió. O júri decidiu ainda que outro réu vá para a Justiça Militar.
A decisão discutiu durante todo o dia se os PMs foram omissos nos 11 homicídios, três tentativas de homicídio e outros três casos de tortura, ocorridos em novembro de 2015 nos bairros Lagoa Redonda, Curió, Barroso e no Conjunto São Miguel.
- O réu José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses pelo cometimento de duas torturas físicas e uma mental, além da perda do cargo de policial militar, após o trânsito em julgado. Ele terá o direito de apelar em liberdade.
- Em relação ao policial militar Antônio Carlos Matos Marçal, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de uma tentativa de homicídio de uma das vítimas para crime militar. O processo dele será desmembrado e remetido para a Vara da Auditoria Militar. Em relação às demais acusações, ele foi absolvido.
- Os policiais militares Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira foram absolvidos em relação a todos os crimes.
- Já o policial militar José Oliveira do Nascimento foi sentenciado a 210 anos e 9 meses. A condenação se deve aos crimes de homicídio qualificado (9 vezes), homicídio simples (2 vezes), tentativa de homicídio qualificado (2 vezes), tentativa de homicídio simples (1 vez), três torturas físicas e uma tortura mental. Ficou negado o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de mandando de prisão, além da perda do cargo após o trânsito em julgado.
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