O governo federal divulgou o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para o mês de novembro. Os pagamentos estão programados para ocorrer entre os dias 17 e 30, conforme critérios de distribuição determinados com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário
O Programa Bolsa Família, reconhecido internacionalmente como o maior programa de transferência de renda do Brasil, atua na luta contra a fome e na promoção da dignidade de milhões de famílias no país. Recentemente, o Governo Federal relançou o programa com aprimoramentos que visam proporcionar maior proteção e apoio às famílias beneficiárias.
Uma das mudanças significativas é a adoção de um modelo de benefício que leva em consideração o tamanho e as características familiares. Com isso, famílias com três ou mais pessoas passam a receber um auxílio maior do que aquelas em que apenas uma pessoa vive. Essa abordagem visa garantir que as famílias com maiores necessidades recebam um suporte adequado.
Além de prover uma renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família tem o propósito de integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso dessas famílias a direitos fundamentais, tais como assistência à saúde, educação e assistência social. Dessa forma, o programa atua como um instrumento para resgatar a dignidade e a cidadania de famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a superação da pobreza e contribuindo para a transformação social.
Quem Tem Direito?
Para ser elegível ao Programa Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada membro da família não ultrapasse R$ 218 por mês. Por exemplo, se um integrante da família recebe um salário mínimo de R$ 1.302 e essa família é composta por seis pessoas, a renda mensal por indivíduo é de R$ 217. Nesse caso, a família se qualifica para receber o benefício, pois a renda por pessoa está abaixo do limite estabelecido.
Como Receber?
Primeiramente, é essencial que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com informações corretas e atualizadas. O cadastro é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Durante o processo de inscrição, é necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Vale ressaltar que, mesmo que a família esteja registrada no Cadastro Único, a inclusão no Programa Bolsa Família não ocorre imediatamente. Mensalmente, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e que começarão a receber o benefício.
Calendário do Bolsa Família de novembro 2023
O calendário de pagamento do Programa Bolsa Família para o mês de novembro de 2023 varia conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Para garantir que as famílias recebam o benefício de maneira eficiente e organizada, é importante consultarem o calendário correspondente ao seu NIS e saibam as datas de pagamento.
Veja abaixo o calendário de pagamento:
NIS terminado em 1: 17 de novembro;
NIS terminado em 2: 20 de novembro;
NIS terminado em 3: 21 de novembro;
NIS terminado em 4: 22 de novembro;
NIS terminado em 5: 23 de novembro;
NIS terminado em 6: 24 de novembro;
NIS terminado em 7: 27 de novembro;
NIS terminado em 8: 28 de novembro;
NIS terminado em 9: 29 de novembro;
NIS terminado em 0: 30 de novembro.
Em outubro, o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu 21,45 milhões de famílias, com um custo de R$ 14,67 bilhões. Desde julho, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando no cancelamento de 297,4 mil famílias do programa devido a rendas superiores às regras estabelecidas. No entanto, o cruzamento de informações também permitiu que 241,7 mil famílias fossem incluídas no programa em outubro, graças à política de busca ativa.
A regra de proteção, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem suas rendas recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 374,80.
Outra novidade do programa é a liberação automática de parcelas retroativas para famílias com parcelas desbloqueadas, eliminando a necessidade de ir a uma agência bancária para sacar os valores acumulados. Esta medida resultou na liberação de cerca de 700 mil parcelas retroativas neste mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários podem verificar as informações da liberação dos valores através dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
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