Para muitos trabalhadores com carteira assinada, o termo “abono salarial” não é estranho, mas você sabe exatamente o que ele significa e se você tem direito a ele? Confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o abono salarial, incluindo os critérios para se qualificar para esse benefício e o calendário atualizado para o ano de 2023.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício estabelecido por lei e destinado a trabalhadores registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até dois salários mínimos por mês. Esse benefício pode corresponder a até um salário mínimo e é pago proporcionalmente com base no tempo de serviço.
Para o ano de 2023, houve algumas mudanças no calendário de pagamento, que agora é organizado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Aqui está o calendário de pagamento para este ano:
- Janeiro e Fevereiro: Recebem em 15 de fevereiro.
- Março e Abril: Recebem em 15 de março.
- Maio e Junho: Recebem em 17 de abril.
- Julho e Agosto: Recebem em 15 de maio.
- Setembro e Outubro: Recebem em 15 de junho.
- Novembro e Dezembro: Recebem em 17 de julho.
O que é o PIS?
O PIS, que hoje é frequentemente referido como “número PIS”, é um código que reúne informações sobre o histórico de trabalho dos trabalhadores da iniciativa privada. Esse número pode ser encontrado na primeira página da carteira de trabalho, abaixo da foto 3×4.
É importante notar que, embora o termo PIS ainda seja usado para se referir ao número de registro do trabalhador, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao qual o PIS estava associado, já foi fundido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O abono salarial agora é o principal benefício associado ao número PIS, disponível para trabalhadores do setor privado.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns critérios:
- Ter registro no PIS por, no mínimo, cinco anos.
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês ao longo de um ano.
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias (um mês) no ano anterior.
- Manter o cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como Consultar o Valor do Benefício?
Você pode verificar o valor do abono salarial acessando o site ou o aplicativo Gov.br. Aqui está o passo a passo:
- Acesse o site Gov.br e faça o login.
- Insira o CPF e a senha cadastrados.
- Use a barra de pesquisa para encontrar “Abono salarial”.
- Selecione “Receber o abono salarial” e depois “Iniciar”.
- Clique em “Entrar com Gov.br”.
- Finalize clicando em “Abono salarial”.
Se tiver alguma dúvida, você pode consultar a central “Alô Trabalhador” pelo número 158 ou ligar para a Central de Atendimento da Caixa, no número 0800 726 0207.
Como Calcular o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador em relação ao ano completo. O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados, com um teto de um salário mínimo, que é de R$1.320,00 em 2023.
Por exemplo, alguém que trabalhou por 90 dias (três meses) em 2022 receberá 3/12 de um salário mínimo, o que corresponde a R$330,00.
Como Sacar o Benefício?
O abono salarial é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal de acordo com o calendário de pagamento mencionado anteriormente. O saque pode ser feito após o depósito cair na conta do trabalhador. Por exemplo, se o seu aniversário é em novembro, você poderá sacar o seu abono em julho de 2024.
Agora que você entende como o abono salarial funciona e como acessar o seu, fique de olho nas datas de pagamento e, quando chegar o momento, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para resgatar o seu benefício. É um direito importante para muitos trabalhadores brasileiros.
>> Siga o GCMAIS no Google Notícias <<
Leia também | Descontos de até 99% para dívidas do Fies: entenda as regras