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Câmara dos Deputados analisa projeto de Luizianne sobre economia do cuidado

A economia do cuidado pautou as redações do Enem 2023 e agora deve pautar votações na Câmara dos Deputados.

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6 de novembro de 2023

Portal GCMAIS

O tema da redação do Enem 2023, que tratou sobre o trabalho do cuidado (economia do cuidado) feito pelas mulheres no Brasil, é assunto de um projeto tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT). O Projeto de Lei (PL) 638/2019 será pautado esta semana na Comissão de Defesa dos Direitos Mulher, na casa legislativa.

Câmara dos Deputados analisa projeto de Luizianne sobre economia do cuidado

A proposta determina que a economia do cuidado seja incluída no Sistema de Contas Nacionais, para levantar dados e possibilitar subsídios de programas que visem a igualdade de gênero no Brasil. Também tem como objetivo implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho.

A economia do cuidado trata do trabalho não remunerado, que se realiza em casa, englobando a manutenção da casa e os cuidados com outras pessoas da casa, da família ou da comunidade. Já o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, pontua o projeto, trata das atividades domésticas e de cuidados realizadas sem remuneração e “fora da fronteira de produção da contabilidade nacional”

As atividades incluídas, conforme o texto em análise na Câmara, são as seguintes: I – Organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas; II – Preparação de alimentos; III – Limpeza e manutenção do domicílio e de bens; IV – Limpeza e manutenção de vestuário e calçados; V – Cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado ao colégio e a ajuda na realização de tarefas escolares; VI – Cuidado de pessoas com deficiência, idosos e enfermos; VII – Realização as compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio; VIII – Organização, distribuição e supervisão das tarefas; IX – Realização de reparos no interior do domicílio; e X – Serviços para a comunidade e ajuda não remunerados a outros domicílios familiares parentes, amigos e vizinhos.

Redação do Enem 2023 trata da invisibilidade do trabalho de cuidado feito pelas mulheres

A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve como tema, na edição deste ano, a invisibilidade do trabalho do cuidado feito pelas mulheres no Brasil. O teste foi aplicado neste domingo (5) em todo o Brasil, integrando a primeira metade do exame. O tema foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verifica-se que as mulheres destinam uma média de 21,3 horas por semana aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens contribuem com apenas pouco mais da metade disso: 11,7 horas.

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