O ministro da Educação Camilo Santana anunciou que estudantes ou formados com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão fazer a renegociação dos débitos a partir desta terça-feira (7). A perspectiva é de que a iniciativa poderá contemplar até R$ 1,2 milhão de pessoas.
O anúncio ocorreu nesta segunda (6), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes no encontro representantes das agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme Camilo, a renegociação poderá contemplar descontos de até 99% sobre o valor consolidado das dívidas no Fies, totalizando R$ 54 bilhões passíveis de renegociação. A medida foi possibilitada a partir da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana anterior.
"A preocupação é dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esses 1,2 milhão de pessoas. O que queremos deixar seguro é que está garantido o direito de tirar o nome sujo dessas pessoas e resolver o problema", disse Camilo, na ocasião.
Foi destacado que a medida beneficia inclusive aqueles que estão em dia com os pagamentos do Fies. Para Lula, a ação representa ainda uma oportunidade de retomar os estudos, enfatizando que o foco é permitir que as pessoas retornem à educação, independente do montante da dívida.
A nova regulamentação oferece condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o final de 2017 e com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho de 2023.
Aqueles com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 poderão usufruir de descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida, se estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
