A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo por uma votação de 20 votos a favor e 6 contra. A expectativa é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).
Poucas horas antes da votação na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios concedidos a clubes de futebol, taxistas e a expansão de uma contribuição direcionada à região Centro-Oeste. Além disso, o gás de cozinha foi incluído no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 delas foram aceitas. Entre as alterações de última hora, a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA) estendeu o mecanismo de cashback ao gás de cozinha. Anteriormente, a versão do parecer já havia incluído a energia elétrica no processo de ressarcimento de tributos para pessoas de menor renda.
O novo parecer também abarca benefícios destinados à compra de veículos por parte dos taxistas. Braga aceitou a emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que mantém a isenção na aquisição de automóveis tanto para taxistas como para pessoas com deficiência ou inseridas no espectro autista. A versão anterior do relatório eliminaria esse benefício com a unificação de tributos.
Outra mudança diz respeito ao tratamento especial concedido aos clubes de futebol. Uma emenda proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) manteve o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Isso se baseia na afirmação de que tal mecanismo tem contribuído para a recuperação financeira dos clubes. O relatório original já previa uma alíquota reduzida de 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as atividades esportivas.
Outras concessões presentes no relatório incluem a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, uma proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para eliminar a alíquota do IBS, um tributo administrado pelos estados e municípios, em serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, um tributo federal, teria alíquota zerada para esse fim. (Com informações da Agência Brasil)