Aproximadamente 1,2 milhão de estudantes ou graduados que estão em situação de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), buscar a renegociação de suas dívidas com descontos que podem chegar a 99%. O anúncio da renegociação especial foi feito na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).
A renegociação será possível nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que são os bancos responsáveis pelos financiamentos do Fies. Importante notar que a oportunidade não se limita a pessoas inadimplentes; qualquer cidadão, inclusive aqueles que estão em dia com suas parcelas, poderá refinanciar seu Fies sob condições vantajosas.
Os maiores descontos, entretanto, estão reservados para estudantes com contratos assinados até o final de 2017 que estavam inadimplentes até 30 de junho deste ano. Esse grupo terá acesso a uma renegociação especial baseada no modelo das transações tributárias, que é um tipo de parcelamento especial em colaboração com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
– Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente;
– Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
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