A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (8). O texto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro, com a criação de três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A reforma ainda precisa ser aprovada por lei complementar, que definirá as alíquotas dos novos impostos, os itens que serão incluídos na cesta básica para receber isenção e os produtos que serão sujeitos ao Imposto Seletivo.
A aprovação da PEC 110/2019 é um passo importante para a simplificação do sistema tributário brasileiro. A reforma deve reduzir a burocracia e aumentar a competitividade da economia.
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As principais mudanças da reforma tributária são as seguintes:
- Simplificação: a reforma transforma cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três. Isso deve tornar o sistema tributário mais fácil de entender e aplicar.
- Tributação no local de consumo: a reforma prevê que os impostos sejam cobrados apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente. Isso deve reduzir a burocracia e a complexidade do sistema tributário.
- Carga tributária: a reforma prevê uma trava para a carga tributária, que deve permanecer em 33% do PIB até 2033. Isso deve evitar que a reforma resulte em aumento de impostos.
- Regime diferenciado para profissionais liberais: a reforma prevê um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. Esses profissionais pagarão um imposto fixo, em vez de um imposto sobre o faturamento.
- Incentivos fiscais para o setor automobilístico: a reforma prevê a prorrogação de benefícios fiscais para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O benefício, porém, será restrito a automóveis “verdes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis.
- Incentivos fiscais para o setor agrícola: a reforma prevê a prorrogação de benefícios fiscais para o setor agrícola no Centro-Oeste. Essas unidades federativas estarão autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.
- Cashback na compra de botijão de gás: a reforma prevê a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.
A reforma tributária é uma medida complexa e que deve impactar diversos setores da economia. As mudanças previstas no texto ainda precisam ser regulamentadas por leis complementares, que serão votadas em 2024.
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