O presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, disse nesta sexta-feira (10) que o partido vai tomar providências legais para tomar os mandatos de parlamentares que tentarem usar cartas de anuência para deixar o partido sem penalidades.
“As cartas de anuência já declarei reiteradas vezes que são nulas, desde o [caso da carta concedida ao] deputado Evandro Leitão”, disse ele. “Qualquer parlamentar que utilizar de carta de anuência nula para pedir desfiliação por justa causa do partido, a gente não vai apenas contestar, vai requerer de imediato o mandato daquele parlamentar por infidelidade partidária. Não ficaremos apenas na defensiva.”
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As cartas haviam sido aprovadas na última quarta-feira (8), pelo diretório estadual, então presidido pelo senador Cid Gomes. Cid convocou a reunião e o diretório cearense aprovou 23 pedidos de carta de anuência, que é o documento que permite que o parlamentar deixe o partido sem que haja penalidade legal contra ele.
Essa permissão se faz necessária, no caso, porque os mandatos de deputados e vereadores são, em primeiro lugar, dos partidos em que os candidatos foram eleitos, e não de cada político individualmente. Isso significa que, em situações regulares, quando um deputado ou vereador deixa o partido, a sigla tem que manter o número de vagas que conquistou na última eleição, de modo que a vaga iria para um suplente do mesmo partido.
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As cartas de anuência, no entanto, tiveram validade anulada no mesmo dia em que foram aprovadas. Também na quarta, o comando nacional reverteu o resultado conseguido pelos aliados de Cid Gomes. “A Executiva Nacional, de forma unânime, deliberou pela nulidade das cartas de anuência concedidas hoje pela reunião do PDT”, pontuou André Figueiredo, na ocasião.
Já na última quinta-feira (9), a executiva nacional decidiu intervir sobre o diretório do Ceará e destituir Cid da presidência estadual. Cid havia sido eleito pela maioria do diretório estadual, após reunião convocada por aliados seus. No lugar de Cid, fica comandando a sigla no Ceará, de modo provisório, o ex-senador Flávio Torres. O diretório tem mandato até o fim do ano, o que significa que a partir de 2024 o partido já deve passar a ser liderado, de modo definitivo, por um nome do grupo de André.
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