Os órgãos responsáveis pela Operação Lei Seca anunciam que já foi iniciado o processo de intensificação nas fiscalizações, em Fortaleza, para o final do ano. As atividades são tocadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Com isso, no último fim de semana, a Operação autuou um total de 54 motoristas, conforme levantamento relativo ao período – compreendendo da sexta-feira (10) até o domingo (12). Foram 1.036 testes do etilômetro (bafômetro).
Em apenas um desses 54 casos o condutor fez o teste, cujo resultado foi positivo para ingestão de bebidas alcoólicas. As outras 53 pessoas recusaram o exame – conforme os órgãos responsáveis, essa conduta gera suspeito de consumo, de modo que esses condutores também foram autuados.
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Conforme a AMC, o número é considerado elevado para um fim de semana e que isso já é consequência da intensificação das blitze, nas últimas semanas do ano. “Temos reforçado a presença dos agentes de trânsito nas ruas para reforçar a segurança viária neste período de aumento das festividades. É importante que a população compreenda os riscos de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e que do começo do dia até a madrugada podem ser submetidas a testes do etilômetro”, explica Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.
No acumulado do ano de 2023, considerando de janeiro a outubro, a AMC realizou 28.617 testes de etilômetro. No total, 285 motoristas recusaram a se submeter ao exame – o que gera suspeita de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo sem o resultado – e oito deram positivo. Além disso, mais de 70 mil veículos foram abordados em 727 operações da Lei Seca.
As fiscalizações são feitas tanto no formato fixo quanto no chamado formato itinerante, com o objetivo de contemplar um número maior de motoristas na cidade.
Legislação relacionada à Operação Lei Seca em Fortaleza
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool é uma prática proibida e extremamente perigosa. A combinação entre bebida e direção aumenta significativamente o risco de acidentes, afetando negativamente a capacidade do motorista de tomar decisões e reagir rapidamente a situações de trânsito.
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O teste do bafômetro, também chamado teste de alcoolemia, mede a proporção de miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/l). Como a tolerância a álcool é zero no Brasil, o condutor de veículos automotores não pode ingerir nenhuma quantidade de bebidas alcoólicas.
No Código de Trânsito, essa infração é considerada gravíssima nos casos em que o resultado é inferior a 0,3 mg/l, cabendo aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista também tem suspenso o direito de dirigir por um total de 12 meses. Caso ele se recuse a fazer o teste, são aplicadas as mesmas sanções.>> Siga o GCMAIS no Google Notícias < <
Já nos casos em que o resultado do bafômetro é superior a 0,3 mg/l, considera-se crime de trânsito, o que vai além de uma infração no Código de Trânsito. Além das sanções já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.
Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para que outro motorista habilitado possa ir ao local e dirigi-lo. Caso isso não aconteça, ele poderá ter o veículo removido.