A data oficial de Black Friday se aproxima, mas diversas lojas já começaram as promoções referente a data amplamente reconhecida no Brasil desde 2010 e conhecida por oferecer oportunidades de compras com preços vantajosos. Apesar da expectativa por descontos, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos, que permanecem inalterados durante o evento.
O Código de Defesa do Consumidor continua em vigor, garantindo direitos como a clareza nas informações sobre preços e condições de pagamento, além do direito de desistência em compras online. O advogado Edson Santana, da ES Advogados e Inteligência Jurídica, aconselha um planejamento prévio, incluindo a definição de um orçamento e pesquisas antecipadas, evitando compras impulsivas e considerando as políticas de trocas e devoluções.
“Nas compras feitas pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento e pode trocar o produto em até sete dias. Essa troca pode ser por qualquer motivo e não necessita justificativa. Se a peça que foi comprada estiver em falta, o comerciante pode devolver o dinheiro ou trocar por um produto similar. Isso deve ser conversado e negociado com o cliente”, explica Edson Santana. Em caso de estorno, o valor do frete também deve ser devolvido.
No entanto, em compras presenciais, os lojistas não têm a obrigação de trocar produtos sem defeitos por mera insatisfação do consumidor. Produtos com defeito, por sua vez, devem ser trocados em até sete dias. Edson Santana destaca a importância de verificar a reputação das lojas, comparar preços e analisar avaliações de outros compradores, especialmente diante de promoções tentadoras que podem revelar-se enganosas.
Embora a Black Friday esteja marcada oficialmente para 24 de novembro, muitas empresas já oferecem promoções relacionadas ao período. É fundamental que os consumidores estejam atentos a esses cuidados ao embarcar nas oportunidades de compra durante o evento.
