A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em fiscalização na Avenida Beira Mar, apreendeu dois ciclomotores durante uma operação especial para combater a circulação irregular desse tipo de veículo na via. A operação atende a uma determinação do prefeito José Sarto (PDT), que havia pedido mais rigor depois de casos de atropelamento no local.

A iniciativa foi uma ação integrada, envolvendo, além da AMC, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Os veículos apreendidos foram encaminhados para o depósito da AMC.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo que é caracterizado como ciclomotor deve ser conduzido pela direita da pista e não pode circular nas áreas de passeio, calçada, ciclovia ou ciclofaixa. O CTB pontua ainda que o tráfego irregular nestes espaços é uma infração gravíssima e tem penalidade de multa multiplicada por três, no total de R$ 880,41.

A legislação de trânsito ainda define que apenas pessoas com mais de 18 anos e habilitados com carteira do tipo A ou que tenham ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) podem pilotar o veículo. O ciclomotor deve ter placa de placa de identificação e também licenciamento.

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Em um dos casos registrados de atropelamento, um turista francês ficou ferido após ser atingido por um ciclomotor no calçadão da Beira Mar, na última segunda-feira (13). Ele foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) e encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF).

A resposta veio inicialmente por ações educacionais, em que servidores do órgão passaram a orientar sobre o tráfego indevido desses veículos na área, resultando em 14 abordagens. As apreensões começaram a ser feitas depois disso.