Cidadãos de Fortaleza que participam do Programa Nota Fortaleza têm até o dia 30 de novembro para acumular pontos e receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. O cadastro pode ser efetuado no site Nota Fortaleza nesse mesmo prazo, e a pontuação das Notas Fiscais de Serviço (NFS) emitidas entre 01/12/2022 a 30/11/2023 será automaticamente atribuída.

O valor de cada desconto é calculado com base em um sistema de pontos considerando o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. Cada R$ 50 em valor do serviço resulta em um ponto acumulado para o contribuinte. A quantidade total de pontos é obtida somando-se o valor dos serviços de todas as notas do período e dividindo por 50.

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Ao se cadastrar no site Nota Fortaleza até o final de novembro, automaticamente, todas as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) emitidas no CPF registrado no período serão incluídas no cadastro do contribuinte.

A secretária municipal das Finanças, Flávia Teixeira, destaca que o benefício está disponível desde o ano passado. Ela enfatiza o aspecto educativo do projeto, uma vez que estimula os cidadãos da cidade a exigir a nota fiscal de serviços e aproveitar os benefícios dos prêmios e dos descontos no pagamento do IPTU. Segundo ela, o objetivo é promover a consciência do pagamento de tributos e o retorno positivo que ele proporciona para a administração pública, devendo representar retornos em áreas saúde, educação e infraestrutura.

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Foram, no ano de 2023, 6.748 pessoas beneficiadas com descontos adicionais – sem levar em conta os benefícios do programa. A Prefeitura informa ainda que os participantes podem concorrer a prêmios mensais que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo do volume de notas exigidas nos estabelecimentos prestadores de serviços.

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