Cinco trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão foram resgatados no município de Beberibe, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A operação de resgate foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), entre os dias 15 e 21 de novembro.
Os trabalhadores resgatados atuavam na colheita do caju, extraindo as castanhas. Conforme apurado pela equipe, eles eram submetidos a condições degradantes de trabalho, vida e moradia, conforme previsto no Artigo 149 do Código Penal e na Instrução Normativa n. 02 de 08/11/2021.
As situações encontradas eram de informalidade e irregularidade nas relações trabalhistas – segundo a Secretaria, nenhum trabalhador era registrado, apesar de cumprir todos os requisitos para uma relação de emprego. Além disso, não havia medidas básicas de segurança e saúde do trabalho, como equipamentos de proteção individual (EPIs).
O alojamento em que os trabalhadores dormiam é descrito como precário: um galpão que servia de depósito para sacos de castanhas e botijões de gás, que eram vendidos pelo empregador em seu mercadinho. Os trabalhadores dormiam em redes que ficavam dependuradas nos poucos espaços que encontravam. A água era coletada da chuva e consumida sem passar por qualquer tratamento. Também não era disponibilizados banheiros ou instalações sanitárias quaisquer.
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O empregador foi notificado para regularizar o vínculo dos trabalhadores, sendo cobrado ainda a quitar as verbas recisórias dos resgatados, além de recolher FGTS e contribuições sociais previstas em lei. Os pagamentos das verbas trabalhistas e rescisórias dos trabalhadores foram realizados no último dia 20, em valor aproximado de R$ 30 mil. Os autos de infrações e irregularidades ainda serão lavrados e entregues aos responsáveis.
Os trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Beberibe terão direito ainda a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado. Eles foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.
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A ação fiscal foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
A população pode realizar denúncias de trabalho análogo ao de escravo de forma anônima no Sistema Ipê.