De 27 a 30 de novembro acontece a Semana Regional de Reconciliação promovida pela Justiça Federal no Ceará (JFCE) em todas as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O objetivo do evento é dar celeridade aos processos e abrangerá atividades que envolverão pessoas previamente cadastradas para atendimento especializado pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, com ênfase no exercício da cidadania e na prevenção de litígios.

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Além das audiências de conciliação, serão realizadas ações voltadas à regularização documental de migrantes, sobretudo da etnia Waraó oriundos da Venezuela.

O atendimento a pessoas idosas estará disponível com assistência jurídica, especialmente, em questões relacionadas a empréstimos consignados não reconhecidos em seus benefícios. Além disso, serão atendidas pessoas em situação de fragilidade social que buscam benefícios sociais pendentes de perícias do INSS.

Também serão oferecidos serviços de regularização cadastral e documental, abrangendo a Cédula de Identidade Civil/Registro Geral, alistamento, Cadastro de Pessoas Físicas e Título de Eleitor.

O evento terá sua abertura oficial no Fórum Social Dom Helder Câmara, na sede da JFCE, em Fortaleza, às 9h do dia 27 de novembro, com a presença do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho.

Durante a cerimônia de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas participará virtualmente, com transmissão simultânea para os CEJUSCs de cada seccional, que manterão ações próprias no período da semana.

Como participar da Semana de Conciliação

Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.

Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.