A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) começou o processo de fiscalização para notificar imóveis com ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem da cidade, englobando a rede de água e esgoto.

Segundo a Prefeitura, os proprietários desses imóveis terão prazo de 10 dias contando a partir desta quarta-feira (22) – ou seja, até o dia 2 de dezembro – para fazer as correções necessárias. Caso essas correções não sejam feitas, os proprietários receberão as notificações oficiais.

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Conforme relatório que foi divulgado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), foram identificados vazamentos, bloqueios e conexões equivocadas na rede de drenagem. Os trechos específicos com conexões irregulares são: rua João Cordeiro (bairro Centro), números 900 a 980; rua Antônio Augusto (bairro Joaquim Távora), números 170 a 570; rua Tenente Benévolo (bairro Centro), números 728 a 1083; e rua Barão de Aracati (bairro Meireles), números 700 a 730.

Conforme a gestão municipal, caso os problemas não sejam resolvidos a partir das notificações, serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019 – Código da Cidade. Segundo o artigo 78 do Código da Cidade, é obrigatório conectar construções habitáveis à rede pública de água e esgoto.

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O caso relacionado às irregularidades nas ligações de água e esgoto de Fortaleza vieram ao centro do debate público a partir do início do mês de novembro, com o aparecimento de uma mancha escura de poluição no mar da Praia de Iracema, que seria resultado de despejos irregulares de esgoto no oceano. Desde então, o prefeito José Sarto (PDT) apontou que a questão era resultado de “ligações indevidas” atribuídas à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A Cagece desmentiu a acusação do prefeito após as declarações.

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