INCENTIVO

Governo cria poupança para alunos de baixa renda do ensino médio

Nesta terça-feira (28), a novidade foi oficializada por meio de Medida Provisória

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28 de novembro de 2023

Portal GCMAIS

O governo federal vai criar uma poupança destinada a incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio, principalmente os que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais. A iniciativa foi antecipada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente do último dia 14 de novembro. Nesta terça-feira (28), a novidade foi oficializada por meio de Medida Provisória.

Governo cria poupança para alunos de baixa renda do ensino médio

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Para a União, a redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
“Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens. Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o Ministro Camilo Santana.

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.

Poupança para alunos de baixa renda do ensino médio

O programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.

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