O município cearense de Alto Santo, na mesorregião do Jaguaribe, terá nova eleição para todos os vereadores em razão de cassação da chapa de parlamentares eleitos para o Legislativo municipal no pleito de 2020. O caso é inédito no estado, com a Justiça Eleitoral tendo decidido refazer a eleição pelo fato de que mais da metade (57%) dos votos dos eleitores foram anulados.
Os vereadores foram cassados por fraude à cota de gênero, pela qual se determina uma proporção mínima de candidaturas de um gênero ou outro na chapa de cada partido. As legendas muitas vezes lançam candidaturas fictícias de mulheres que não são candidatas de fato, apenas para cumprir essa cota mínima, direcionando os recursos das supostas candidatas para os postulantes homens.
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Na maioria dos casos desse tipo, quando se trata de eleição a vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determina a recontagem dos votos da eleição dentro do sistema proporcional, com os cargos cassados sendo distribuídos para outros partidos. Neste caso, no entanto, como a maior parte dos votos do município foram anulados, será realizado um novo pleito. A data da eleição suplementar foi marcada em 10 de outubro.
Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete vereadores de Alto Santo integrantes do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por essa modalidade de fraude.
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“Durante um período, os suplentes chegaram a assumir o mandato, mas os parlamentares que foram cassados provocaram a Justiça Eleitoral após um ano alegando que, como mais de 50% dos votos haviam sido anulados, novas eleições deveriam ocorrer”, declarou o advogado Pedro Neto, representante jurídico dos partidos que entraram com representações que cassaram o mandato de 7 dos 11 vereadores.
Os quatro vereadores cujo mandato não foi questionado por fraude à cota de gênero tentaram manter seus mandatos, mas a Justiça Eleitoral não acatou seus argumentos, determinando novas eleições para todas as vagas.
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