Foi aprovado nesta quarta-feira (29), em votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto que cria o Programa VaiVem Livre, que concede passagem gratuita nos ônibus intermunicipais para deslocamentos dentro da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A proposta havia sido enviada à casa pelo Governo do Estado.
Conforme o projeto apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o programa vai ofertar diariamente uma passagem de ida e uma de volta para cada morador da RMF. A medida é uma das principais promessas de campanha do petista, que foi eleito ao Governo do Estado em 2022. A matéria foi enviada para análise dos deputados cearenses no início de novembro.
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O texto do projeto detalha ainda que os beneficiários do Programa VaiVem Livre receberão um cartão eletrônico para ser usado em sistema de bilhetagem no transporte metropolitano. O cartão vai permitir armazenar créditos eletrônicos e vai funcionar de modo personalizado, pessoal e intransferível – ou seja, um por pessoa e de uso individual, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.
Inicialmente, o projeto previa apenas concessão de passagens a moradores da Região Metropolitana que moram em outro município e vão a Fortaleza durante o dia – excluindo, portanto, os moradores da capital cearense. Após repercussão negativa relacionada a isso e contestações por parte da oposição, foi costurada a adição de uma emenda fazendo com que o programa passe a contemplar também quem sai de Fortaleza a outras cidades da RMF. A mudança foi anunciada, à época, pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).
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Ao falar sobre a proposta, ao enviar a matéria à Assembleia, Elmano destacou a economia que isso deve representar à população contemplada. “Isso vai garantir que uma pessoa, que gasta quase R$ 30 por dia, mais de R$ 400 mensais em passagens de ônibus, tenha esse dinheiro sobrando no bolso para comprar o que precisa; alimentação, medicamento, entre outras coisas que considere importante”, disse ele.
A movimentação acontece em paralelo à iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, comandada por José Sarto (PDT), de garantir passe livre estudantil na capital cearense. Elmano e Sarto, ao longo de 2023, protagonizaram embates públicos sobre questões da administração pública, inclusive no tema do transporte público – no início do ano, quando Sarto anunciou um aumento para o preço da tarifa de ônibus, ele responsabilizou o Governo do Estado pelo reajuste, afirmando que a Prefeitura tinha parado de receber a contribuição que a gestão estadual dava para o transporte público municipal até o ano anterior.
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