Nesta quarta-feira (29), um projeto de lei complementar foi protocolado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), buscando realizar ajustes na estrutura dos cargos permanentes da Casa. A proposta tem como objetivo modificar algumas funções e criar novos cargos, estipulando salários que variam de R$ 5,4 mil a R$ 9,5 mil.
Uma das principais inclusões é a categoria funcional de Consultor Legislativo, destinada a profissionais de nível superior que oferecerão suporte aos trabalhos finais da CMFor. Esses consultores serão distribuídos em cinco áreas distintas, de acordo com suas atribuições específicas: Orçamento e Finanças Públicas (4 vagas), Saúde Pública (2 vagas), Educação, Cultura e Esporte (2 vagas), Direitos Humanos (2 vagas) e Meio Ambiente e Urbanismo (2 vagas).
A proposta também prevê a renomeação dos atuais cargos de Agente de Gestão, Técnico de Gestão e Analista de Gestão para Agente Legislativo, Técnico Legislativo e Analista Legislativo, respectivamente. Além disso, contempla a extinção de postos, criação de gratificações e ajustes nas nomenclaturas e requisitos específicos para ocupação de cada cargo.
Dentro do grupo de Analistas Legislativos, com exigência de nível superior, estão previstas funções como Analista de Gestão de Pessoas (2 vagas), Pedagogo (2 vagas), Analista de Informática (6 vagas), Analista de Redação (3 vagas) e Analista de Revisão (3 vagas). Adicionalmente, serão criados 30 cargos de Agente Administrativo, 4 de Contador, 1 de Engenheiro Civil, 1 de Analista de Comunicação Social e 6 de Assessor Técnico.
A Mesa Diretora destaca que o objetivo principal dessas modificações é adequar a legislação para viabilizar a realização de um novo concurso público. O texto da proposta foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pela Mesa Diretora do parlamento municipal.
Segundo a proposta, as mudanças buscam melhorar a eficiência das atividades da CMFor, fornecendo o suporte técnico adequado para o bom funcionamento da Casa legislativa.
O projeto de lei foi encaminhado com pedido de regime de urgência pelos membros do colegiado. O presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), já havia anunciado em outubro a intenção de realizar o concurso público, com o propósito de contratar profissionais para ocupar vagas ociosas e fortalecer comissões técnicas com especialistas em diversas áreas.
A última seleção realizada pela CMFor foi em 2019, oferecendo 31 oportunidades para diferentes atribuições, com salários de até R$ 4.182,48.
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