A Receita Federal efetuará o pagamento de R$ 762,9 milhões, referente à restituição do Imposto de Renda, a cerca de 358 mil contribuintes que regularizaram sua situação junto ao Fisco, após terem caído na malha fina. Este montante será distribuído no mais recente lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física, programado para ser creditado nesta quinta-feira (30).
Os beneficiados, num total de 358.737 pessoas, consistem em contribuintes que realizaram declarações em anos anteriores. Dentre eles, 5.774 têm mais de 80 anos; 58.060 estão na faixa etária entre 60 e 79 anos; 6.654 apresentam alguma deficiência física, mental ou enfrentam doença grave; e 14.863 têm o magistério como sua principal fonte de renda. Adicionalmente, 129.019 contribuintes sem prioridade legal receberão nesta rodada, sendo que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram o recebimento da restituição via Pix. Por fim, 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
A disponibilidade para consulta desses dados foi iniciada no dia 22, através da página da Receita Federal na internet. Para verificar a situação, basta ao contribuinte acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Em caso de ausência na lista de contemplados, é recomendável que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso se depare com pendências, é possível corrigir a declaração por meio de uma retificação, aguardando os próximos lotes da malha fina.
Se, porventura, a restituição não for creditada na conta indicada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso a restituição não seja resgatada no período de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor através do Portal e-CAC. Para tal, ao acessar a página, o cidadão deve seguir para o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações da Agência Brasil.
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