Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes visitam Fortaleza nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro para participar como palestrantes da Conferência de Encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Eventos do Ceará.
No evento, o presidente do STF, Barroso, ministra a palestra “Direito e Sustentabilidade na Era Digital” a partir das 11h30min. Ao meio-dia, no mesmo debate, Gilmar Mendes falará sobre “Tribunal de Contas e controle de constitucionalidade”.
Já no período da tarde, às 14h30, Barroso estenderá agenda na Escola da Magistratura do Ceará (Esmec) para participar do lançamento do Programa Justiça 4.0, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O ministro será recepcionado pelo presidente da corte estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes. O Programa Justiça 4.0 tem como objetivo oferecer soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados.
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Barroso e Gilmar Mendes criticaram PEC do Senado
Após aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse na última quinta-feira (23) que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse Barroso na abertura dos trabalhos do STF.
“Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao Tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, completou Barroso.
O ministro Gilmar Mendes também rebateu duramente a proposta. Ele chamou o texto de “ressurreição de cadáver outrora enterrado” por considerar o teor do projeto semelhante a um anterior, rejeitado em 2020. “Esta casa não é composta por covardes, essa casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar, em relação ao STF, afirmando que o STF “não admite intimidações”.
Mendes ainda afirmou que os autores da PEC começaram a empreitada “travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”.
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