O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil), ou os super-ricos e offshore (no exterior). A matéria, que já havia passado pela votação da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é uma das principais apostas da gestão federal para aumentar a arrecadação de impostos, na tentativa de fazer a balança pesar mais para o lado dos mais ricos. O relator da matéria na casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que deve ser arrecadado cerca de R$ 13 bilhões no ano de 2024 decorrentes dessa arrecadação.
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Conforme o texto, os fundos exclusivos terão normas igualadas às que valem para os outros fundos. Ou seja, os super-ricos que têm investimentos nesses fundos especiais vão ter que pagar o “come-cotas”, que é o recolhimento periódico do imposto de renda. A cobrança vale a partir de 2024, prevendo 15% de incidência sobre o rendimento de fundos de longo prazo, ou ainda 20% para investimentos de curto prazo, de até um ano. A tributação acontecerá a cada seis meses.
Hoje, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio. O montante representa 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
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Já os fundos offshores, que são utilizados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, terão uma cobrança anual de 15% no Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital – mas isso acontece apenas quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
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A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria, com 323 votos favoráveis e 119 contrários. A votação ocorreu após o presidente Lula demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e indicar um nome próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL ), para o cargo.
Com informações da Agência Brasil.