A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca nesta sexta-feira (1º) em consulta pública a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil. Desde 2009 a entidade proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos, popularmente conhecidos como vape.

Na última quarta-feira (22), a agência publicou a pauta da reunião, informando que recebeu vários pedidos de manifestação oral e acesso às dependências da agência por parte de representantes do setor regulado, entidades civis e a população em geral. A diretoria colegiada decidiu conduzir a reunião pública sem a presença desses representantes para garantir a normalidade do evento. Manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, estão previstas.

O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos será transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados poderão enviar manifestações orais para os diretores conforme as instruções disponíveis, sendo o material publicado no site da agência e reproduzido durante a reunião.

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou em 2022, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Esse relatório serviu como uma etapa de diagnóstico, consolidando evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa e propondo medidas adicionais para coibir o comércio irregular.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), mesmo sendo proibidos no Brasil desde 2009, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais. Desde a sua criação em 2003, esses dispositivos passaram por diversas mudanças, oferecendo opções descartáveis, recarregáveis, de tabaco aquecido, sistema pods, entre outros.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta sobre os perigos à saúde relacionados aos cigarros eletrônicos. Apesar da promessa de serem menos agressivos que os cigarros comuns, a maioria contém nicotina, uma droga psicoativa que, quando inalada, atinge o cérebro em segundos, liberando substâncias químicas associadas a sensações imediatas de prazer. A AMB destaca que esses dispositivos apresentam riscos para a saúde, associados a substâncias tóxicas e cancerígenas presentes nos aerossóis.

Com informações da Agência Brasil

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