Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizaram a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em votação única, nesta quarta-feira (6). A votação, que contou com 62 votos a favor e apenas um contrário, foi marcada por protestos intensos de trabalhadores da companhia e organizações contrárias à privatização da Sabesp.

O processo legislativo teve momentos de tensão, com a votação sendo suspensa temporariamente devido a conflitos entre manifestantes e a Polícia Militar, levando à detenção de quatro manifestantes. O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que cinco manifestantes ficaram feridos e foram atendidos, enquanto apoiadores protestavam em frente ao 26º Distrito Policial.

Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), afirmou: “Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime.”

O governo do estado considera a privatização da Sabesp um avanço significativo, argumentando que contribuirá para a universalização do saneamento, despoluição de mananciais, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria na saúde. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

“Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas por meio de nota.

Uma Ação Civil Pública, movida por membros do PT, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp, destacando pontos como a inexigibilidade de licitação por notória especialização e possíveis conflitos de interesse entre a International Finance Corporation (IFC) e a Sabesp. O processo busca a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a IFC, que foi responsável pelo estudo técnico favorável à privatização da companhia. O movimento contra a privatização promete manter-se mobilizado e busca envolver a população na discussão sobre o futuro da Sabesp.

A ação questiona ainda que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

*Com informações da Agência Brasil.

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