O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, nesta quarta-feira (13), o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação. Para o Ceará, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,7 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE.
Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se comércio e serviços, que receberão R$ 1,4 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados também com cerca de R$ 1,4 bilhão. A indústria irá receber R$ 880 milhões e a infraestrutura, outros R$ 880 milhões.
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, ressaltou a importância dos recursos do FNE para a região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos.
“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.
A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62,2% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários pelo banco. O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.
Estima-se ainda que, no mínimo, 70% do valor total das disponibilidades (projetado em R$ 26,5 bilhões) será destinado às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Além disso, o Banco do Nordeste reserva 10% do orçamento do FNE para 2024 para aplicação por meio do programa de microcrédito urbano, Crediamigo. O que totaliza R$ 3,78 bilhões. O Agroamigo, com o qual o banco operacionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá um aporte de R$ 8 bilhões do Fundo.
Paulo Câmara reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em assumir o protagonismo na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, assegurando padrões de segurança e mitigação de riscos. A iniciativa reflete a expertise do BNB como instituição de maior relevância no segmento de microfinanças na América Latina.
“Com essas ações, o Banco do Nordeste reafirma seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, econômico e inclusão social, fortalecendo sua missão de ser um agente transformador na construção de um futuro mais próspero para as comunidades que atende”, finaliza Câmara.
