O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nessa quarta-feira (13), o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. O abono salarial será destinado a cerca de 24 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022, totalizando R$ 22,6 bilhões distribuídos de fevereiro a agosto do próximo ano.
Conforme as informações divulgadas pelo Codefat, aproximadamente 21,95 milhões de trabalhadores do setor privado terão direito a R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares poderão sacar R$ 2,7 bilhões do Pasep. Os pagamentos serão efetuados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
O calendário seguirá a tradicional divisão em seis lotes, baseada no mês de nascimento (PIS) e no número final de inscrição (Pasep). O início dos saques está programado para 15 de fevereiro de 2024, seguindo até 27 de dezembro do mesmo ano. Após esse período, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022, sendo R$ 108,50 por mês trabalhado, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Para quem trabalhou os 12 meses completos, o benefício corresponderá ao salário mínimo cheio de R$ 1.413 previsto para o ano de 2024, conforme o relatório setorial do Orçamento Geral da União.
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Calendário PIS/Pasep 2024
Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
- Nascidos em janeiro – recebem a partir de 15 de fevereiro até 27 de dezembro
- Nascidos em fevereiro – recebem a partir de 15 de março até 27 de dezembro
- Nascidos em março e abril – recebem a partir de 15 de abril até 27 de dezembro
- Nascidos em maio e junho – recebem a partir de 15 de maio até 27 de dezembro
- Nascidos em julho e agosto – recebem a partir de 17 de junho até 27 de dezembro
- Nascidos em setembro e outubro – recebem a partir de 15 de julho até 27 de dezembro
- Nascidos em novembro e dezembro – recebem a partir de 15 de agosto até 27 de dezembro
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas
- Final da inscrição 0 – recebem a partir de 15 de fevereiro até 27 de dezembro
- Final da inscrição 1 – recebem a partir de 15 de março até 27 de dezembro
- Final da inscrição 2 e 3 – recebem a partir de 15 de abril até 27 de dezembro
- Final da inscrição 4 e 5 – recebem a partir de 15 de maio até 27 de dezembro
- Final da inscrição 6 e 7 – recebem a partir de 17 de junho até 27 de dezembro
- Final da inscrição 8 – recebem a partir de 15 de julho até 27 de dezembro
- Final da inscrição 9 – recebem a partir de 15 de agosto até 27 de dezembro
Fonte: Codefat
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